CCJ do Senado aprova licença-maternidade de 6 meses

A prorrogação no País da licença-maternidade de 120 para 180 dias (6 meses), tanto para o setor público como para o privado, foi um dos itens aprovados hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por unanimidade, os senadores apoiaram a medida prevista na proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A tentativa de substituir e generalizar o período da licença ocorre em pouco mais de dois meses da vigência do Programa Empresa Cidadã. A diferença é que o programa limita-se a incentivar a prorrogação da licença para seis meses nos órgãos públicos ou mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. No seu parecer, a relatora Serys Slhessarenko... [ler mais]                    

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