Lei contra crimes de internet segue polêmica

O equilíbrio que mantém os sistemas funcionando… Lei contra crimes de internet segue polêmica Agora que o projeto de Lei 84/99 já foi aprovado pelo Senado, especialistas e parlamentares criticam na Câmara suas diretivas. Eles consideram que a proposta pode restringir a liberdade dos usuários das redes digitais. Participantes da audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ressaltaram que a redação da proposta, já aprovada pelo Senado, vai dar margem a uma interpretação da lei que proibirá condutas corriqueiras dos internautas, como, por exemplo, a transferência de músicas de um CD para o Ipod, somente para uso pessoal. O projeto define Crimes como o roubo de senha pessoal, a difusão de vírus e o acesso não-autorizado a qualquer tipo de... [ler mais]                    

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