Para as entidades de defesa dos consumidores, eis uma boa notícia: a juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, concedeu liminar para a Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e suspendeu o acordo firmado entre o governo e as concessionárias de telefonia fixa, na qual as teles ficaram desobrigadas de investirem na instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs), mas assumiram o compromisso de construir uma infra-estrutura nacional para levar acesso à internet em alta velocidade para as 55 mil escolas do país. O que isso significa? A princípio, a justiça decidiu suspender as mudanças nos contratos do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), pedido feito pela Pro Teste partindo do pressuposto de que uma rede de banda larga não seria uma rede do STFC. Por isso, não...
[ler mais]