Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

A indústria do cigarro saiu vitoriosa no segundo ‘round’ da primeira ação coletiva movida contra ela no Brasil. Na quarta-feira (12), os três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anularam a sentença que havia condenado a Souza Cruz e a Philip Morris por suposta propaganda enganosa direcionada ao consumidor. A sentença era de 2004 e, na época, a juíza Adaísa Halpern entendeu que as fabricantes sabiam dos males do fumo e não alertaram os consumidores, que estariam sendo enganados. O advogado Luiz Mônaco, que defende a Associação em Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), autora da ação, ficou decepcionado com a decisão do Tribunal de Justiça. “Agora vamos voltar ao começo, na primeira instância. É uma perda de tempo. E, se o juiz mantiver a sentença (do TJ), pode piorar mais ainda”,... [ler mais]                    

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