STF confirma perda de mandato por infidelidade partidária

BRASÍLIA - O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária. O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, foi seguido por outros oito ministros, garantindo a permanência em vigor da resolução tomada ano passado pelo TSE, que disciplinou com perda de mandato a mudança partidária sem justa causa. Barbosa ressaltou, porém, que a resolução vigora até que o Congresso legisle sobre o assunto. Pela resolução do TSE, deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido após 27 de março de 2007, e... [ler mais]