Decisão do STF sobre Serra do Sol será parâmetro para 144 casos

Julgamento, marcado para amanhã, se tornará exemplo para ações semelhantes, avaliam ministros Mariângela Gallucci O julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, Pará, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande... [ler mais]