Anistia não vale para crimes contra a humanidade, diz juiz espanhol

São Paulo - Convidado a vir ao Brasil pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), o juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso por ter decretado em 1998 a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu hoje (18) em São Paulo a punição penal para crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura brasileira. "Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível a anistia e que a prescrição também não é possível. Há a primazia do direito penal internacional sobre o direito local sempre quando o país que estamos falando faz parte do sistema internacional de Justiça, como o caso do Brasil", disse. Garzón destacou que há uma obrigação "não só moral, mas legal" de investigar os crimes. "Creio que internacionalmente está cristalizada a doutrina jurídica de... [ler mais]