UE: Comissão Europeia quer sistema europeu de asilo mais "humano e justo"

Bruxelas, 03 Dez (Lusa) - A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao sistema europeu comum de asilo, com o objectivo de estabelecer um "procedimento humano e justo" para os requerentes de asilo, independentemente do Estado-membro onde apresentam o seu pedido. O executivo comunitário adoptou propostas de alteração de três dos instrumentos legislativos em vigor do sistema europeu comum de asilo, designadamente a lei relativa às condições de acolhimento dos requerentes de asilo, o regulamento que determina o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo e a base de dados que contém as impressões digitais dos requerentes de asilo. Segundo Bruxelas, estas alterações "têm por objectivo garantir que todos os requerentes de asilo... [ler mais]