Comissão da Câmara apresenta emendas à MP que destina recursos para Santa Catarina

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Acompanhamento da Calamidade em Santa Catarina, reunida hoje (2), apresentou sete emendas à Medida Provisória (MP) 448, de 2008. A medida trata da liberação de R$ 1,6 bilhão para os atingidos pelas chuvas nos estados de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Durante a reunião foi definido que seria solicitado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inversão da ordem do dia de votações no plenário para que a MP 448 seja votada ainda esta semana. As emendas prevêem a liberação imediata do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os atingidos pelas enchentes e a suspensão durante dois anos do pagamento dos tributos e obrigações dos municípios atingidos por enchentes nos três estados com a União. Outras emendas objetivam ainda... [ler mais]